PEDIDO DE ACESSO DE INFORMAÇÃO : ACESSO AO CONTEUDO DA LEI MUNICIPAL

por raul — publicado 19/10/2023 14h12, última modificação 20/08/2024 20h59

OLÁ. VENHO SOLICITAR ACESSO A Lei nº 1.088, de 11 de julho de 2023. O OBJETIVO É FAZER UM LEVANTAMENTO DOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE QUE ESTÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE PROTUDIVIDADE FISCAL DEVIDAMENTE REGULAMENTADA. A REFERIDA LEI NÃO FOI LOCALIZADA, APÓS PESQUISA NESTE PORTAL. ATENCIOSAMENTE, MARIO ANDRE FERNANDES FIGUEIREDO, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, OURO BRANCO - RN.

Criada em: 18/10/2023 23h10

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20231018231011

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: raul

Data: 19/10/2023 14h11

Status: Pendente

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