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Arquivo Lei 1058-2022 - Estabelece o Piso Remuneratório da Advocacia Pública da Câmara Municipal de Jucurutu, conforme tabela de honorários advocatícios, aprovada em 25 de janeiro de 2022.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h49
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Arquivo application/x-troff-me Lei 1059-2022 - Institui direitos sociais aos Vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu-RN, com base nos Arts. 7º, VIII e XVII; 39, § 4º, da Constituição da República, pelo exercício da função parlame
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h49
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Arquivo object code Lei 1060-2022 Denomina Juarez Lopes Galvão logradouro localizado no bairro Centro
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h50
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Arquivo Lei 1061-2022 Institui o jeton como indenização por comparecimento para as atividades em órgãos colegiados e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h50
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Arquivo Lei 1062-2022 - Reconhece de utilidade pública o Espaço do Estudante de Jucurutu
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h50
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Arquivo Lei 1063-2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h51
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Arquivo Lei 1064-2022 - Denomina Iluminata Lopes de Araújo salas de atendimento médico na Escola Senador Dinarte Mariz, na comunidade Adequê.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h52
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Arquivo object code Lei 1065-2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, ...
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h52
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Arquivo Lei 1066-2022 - Denomina Francisco Benício de Medeiros o Cemitério Público Municipal de Jucurutu
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h53
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Arquivo Lei 1067-2022 - Recompõe o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h53
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