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Arquivo Lei 1103-2023
por muriel — última modificação 05/01/2024 07h58
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 29-2022- Institui incentivo fiscal e tributário a projetos de loteamento urbano com fim residencial a serem implantados no Município, e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h58
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 30-2022 - Dispõe sobre a formalização de plantões de servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h59
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 31-2022 -Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de JucurutuRN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regim
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h59
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 31-2022 -Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de JucurutuRN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdênci
por muriel — última modificação 11/11/2023 15h00
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 32-2022 -Acrescenta dispositivo á lei 861, de 29 de junho de 2016,que instituiu o r
por muriel — última modificação 11/11/2023 15h00
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 34-2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU
por muriel — última modificação 11/11/2023 15h01
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 35-2022
por muriel — última modificação 11/11/2023 15h01
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar n° 33, de 31 de agosto de 2022
por muriel — última modificação 11/11/2023 15h01
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar Nº 21
por muriel — última modificação 11/11/2023 13h28
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