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Arquivo Lei 1067-2022 - Recompõe o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h53
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1068-2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras Providências
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h53
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1069-2022 - Reconhece de utilidade pública a Associação Protetora dos Pequenos Animais de Rua de Jucurutu.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h54
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1070-2022 - Estabelece que o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias no municipio de Jucurutu e dá outras providências
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h54
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo object code Lei 1071-2022 - Dispõe sobre a Instalação de Bebedouros em ginásios, quadras poliespostivas e Estádios do Município
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h55
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo object code Lei 1072-2022 - Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial pertencentes ao Poder Executivo
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h55
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo object code Lei 1073-2022 - Denomina Lair Fernandes da Silva a garagem pública do Município
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h55
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1074-2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h56
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Arquivo Lei 1075-2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTURN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h56
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Arquivo object code Lei 1076-2022 - RECOMPÕE O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h57
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